5100300-84.2025.8.09.0064

Agravo de InstrumentoDecretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 76.055,68

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 03.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO

OAB/GO 31518•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA SIMARRO RIOS CHAER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/09/2025, 16:48

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2025, 16:37

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2025, 16:37

Transitado em Julgado

23/09/2025, 16:26

Intimação Lida

04/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

25/08/2025, 10:40

Intimação Expedida

25/08/2025, 10:30

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

22/08/2025, 10:27

Autos Conclusos

19/08/2025, 09:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/08/2025, 10:00

Intimação Expedida

06/08/2025, 14:54

Recurso Autuado

06/08/2025, 14:50

Recurso Distribuído

05/08/2025, 14:31

Recurso Distribuído

05/08/2025, 14:31

Processo Desarquivado

05/08/2025, 14:30

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 14:24

Decisão

•14/02/2025, 13:58

Decisão

•17/02/2025, 20:02

Relatório

•29/04/2025, 13:31

Ementa

•19/05/2025, 11:09

Relatório e Voto

•19/05/2025, 11:09

Despacho

•27/05/2025, 13:41

Despacho

•29/06/2025, 19:51

Despacho

•04/07/2025, 11:26

Ementa

•07/07/2025, 10:44

Relatório e Voto

•07/07/2025, 10:44

Despacho

•22/07/2025, 08:25

Decisão

•22/08/2025, 10:27