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0242149-68.2017.8.09.0175
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - 4ª Vara Criminal_Migrada UPJ
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
JAIR SANTANA NETO
JONAS PINTO VITALINO
EUNICE ALVES DE SOUSA ALVES (TESTEMUNHA DE ACUSACAO E DEFESA)
CPF 823.***.***-00
Advogados / Representantes
DIEGO ÁTILA LOPES SANTOS
OAB/GO 21614•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
17/06/2025, 14:51Arquivamento
17/06/2025, 14:51NÃO CONSTAM OBJETOS APREENDIDOS
17/06/2025, 14:50Sem custas a serem averbadas
17/06/2025, 14:43Transitado em Julgado
17/06/2025, 14:38Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (29/05/2025 19:45:23))
09/06/2025, 03:20Juntada -> Petição
08/06/2025, 11:40Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JONAS PINTO VITALINO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (29/05/2025 19:45:23))
30/05/2025, 01:13Sentença. Extinção da punibilidade do acusado.
29/05/2025, 19:45On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )
29/05/2025, 19:45Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JONAS PINTO VITALINO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )
29/05/2025, 19:45P/ SENTENÇA
28/05/2025, 16:50Por Laudelina Angelica Campanholo Amisy (Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/05/2025 11:35:45))
28/05/2025, 16:50manifestação
28/05/2025, 16:49On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/05/2025 11:35:45)
28/05/2025, 12:43Documentos
Despacho
•04/03/2022, 09:02
Despacho
•12/05/2022, 17:58
Despacho
•10/08/2022, 17:33
Decisão
•17/10/2022, 15:05
Despacho
•09/06/2024, 00:19
Decisão
•24/06/2024, 15:09
Despacho
•01/08/2024, 18:30
Decisão
•13/09/2024, 14:19
Despacho
•16/09/2024, 16:39
Despacho
•17/09/2024, 17:53
Decisão
•18/09/2024, 22:08
Despacho
•14/11/2024, 11:19
Despacho
•11/02/2025, 14:28
Termo de Audiência
•14/02/2025, 20:15
Despacho
•18/02/2025, 17:33