5306323-09.2022.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/A

Autor

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA F

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

11/11/2025, 23:15

Processo Arquivado

07/11/2025, 09:10

Remetidos os Autos da Contadoria

07/11/2025, 09:10

Transitado em Julgado

07/11/2025, 09:09

Processo Redistribuído

29/09/2025, 14:07

Certidão Expedida

29/09/2025, 14:07

Intimação Lida

22/09/2025, 03:06

Intimação Efetivada

12/09/2025, 15:10

Intimação Expedida

12/09/2025, 14:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2025, 19:38

Autos Conclusos

28/08/2025, 12:43

Intimação Lida

11/08/2025, 03:17

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

08/08/2025, 13:42

Intimação Efetivada

30/07/2025, 17:42

Juntada de Documento

30/07/2025, 17:36

Documentos

Decisão

•05/06/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 12:32

Sentença

•19/09/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:46

Despacho

•09/02/2024, 18:55

Despacho

•13/03/2024, 18:13

Decisão

•11/07/2024, 00:15

Relatório

•17/10/2024, 15:52

Ementa

•08/11/2024, 12:32

Relatório e Voto

•08/11/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:22

Decisão

•28/05/2025, 13:49