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0100137-02.2019.8.09.0162
Acao Penal Procedimento SumarioPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Valparaíso de Goiás - 2ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
ANNA KLARA BRAGA ROMEIRO
FRANCISCO BARROSO ORFAOS
ANDREIA RAMOS SILVA (PM)
Advogados / Representantes
EZIDÊNIO PEREIRA DA SILVA
OAB/GO 32999•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
04/06/2025, 17:38Término da Suspensão do Processo
04/06/2025, 17:38Transferência efetuada
04/06/2025, 17:35Processo SEI 202500004042797
14/05/2025, 13:34comprovante de envio Secretaria da Economia
13/05/2025, 17:03Alvará Expedido
13/05/2025, 15:22Certidão de Trânsito em Julgado
13/05/2025, 13:28Por Diego Henrique Siqueira Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (29/04/2025 16:57:38))
30/04/2025, 17:36Decreta extinção da punibilidade / Revoga recebimento da denúncia
29/04/2025, 16:57On-line para Valparaíso de Goiás - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. - )
29/04/2025, 16:57Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO BARROSO ORFAOS - Polo Passivo (Referente à Mov. - )
29/04/2025, 16:57P/ SENTENÇA
29/04/2025, 14:30Extinção cumprimento do ANPP
28/04/2025, 17:28Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/04/2025 11:34:35))
22/04/2025, 03:20Vista ao Ministerio Publico
11/04/2025, 11:34Documentos
Despacho
•29/10/2021, 10:44
Decisão
•14/12/2023, 17:23
Decisão
•05/12/2024, 14:06
Despacho
•07/04/2025, 16:16
Sentença
•29/04/2025, 16:57