5953363-70.2024.8.09.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.882,77

Orgao julgador

Goianésia - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ALCIMAR REIS MARTINS SILVA

CPF 591.***.***-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

KARLLA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/GO 43021•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/06/2025, 12:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (05/05/2025 12:31:25))

15/05/2025, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

05/05/2025, 12:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcimar Reis Martins Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/05/2025, 12:31

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/05/2025, 12:31

P/ DECISÃO

11/03/2025, 20:12

Impugnação à Contestação

25/02/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcimar Reis Martins Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 04/02/2025 12:01:33)

11/02/2025, 14:39

Juntada -> Petição -> Contestação

04/02/2025, 12:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/01/2025 17:01:35))

03/02/2025, 03:11

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/01/2025 17:01:35)

22/01/2025, 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alcimar Reis Martins Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

10/01/2025, 17:01

Recebe a inicial

10/01/2025, 17:01

P/ DECISÃO

12/11/2024, 10:50

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 15:48

Decisão

•10/01/2025, 17:01

Sentença

•05/05/2025, 12:31