5207708-81.2022.8.09.0051

Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 03.***.***.0004-69

Autor

PROIMPORT BRASIL LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

CNPJ 03.***.***.0003-88

Autor

PROIMPORT BRASIL LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR GILLI JUNIOR

OAB/GO 20741•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

15/07/2025, 07:33

Processo Arquivado

07/07/2025, 17:36

Pge manifestação

27/06/2025, 15:26

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/06/2025 17:41:48))

23/06/2025, 03:09

Houve uma mudança da classe "926-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança Cível" para a classe "112-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença"

10/06/2025, 17:42

Intimação - parte credora

10/06/2025, 17:41

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/06/2025, 17:41

Comprovante de alvará efetivado

10/06/2025, 17:41

Transitado em Julgado

10/06/2025, 17:40

Alvará expedido no SISCONDJ

22/04/2025, 13:48

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (07/04/2025 14:02:26))

22/04/2025, 03:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 07/04/2025 14:02:26)

07/04/2025, 16:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Proimport Brasil Ltda Em Recuperação Judicial (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

07/04/2025, 14:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/04/2025, 14:02

P/ DECISÃO

03/04/2025, 17:01

Documentos

Despacho

•19/04/2022, 18:50

Decisão de Pedido de Urgência

•01/07/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 15:35

Sentença

•06/09/2023, 15:04

Decisão

•19/01/2024, 16:52

Decisão

•30/11/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:38

Sentença

•07/04/2025, 14:02