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5294158-79.2024.8.09.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioIntolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª CÂMARA CRIMINAL
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
TIAGO BERNARDES SILVA
VITIMA
VALCILENE FRANCISCA DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
MARIA APARECIDA FARIA QUEIROZ
OAB/GO 16818Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Intimação Efetivada

06/05/2026, 13:00

Intimação Expedida

06/05/2026, 12:50

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2026, 15:42

Autos Conclusos

29/04/2026, 12:40

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/04/2026, 18:00

Intimação Lida

23/04/2026, 03:06

Troca de Responsável

14/04/2026, 11:41

Intimação Expedida

13/04/2026, 10:40

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2026, 13:37

Autos Conclusos

08/04/2026, 11:56

Juntada -> Petição -> Parecer

07/04/2026, 16:49

Intimação Lida

07/04/2026, 15:55

Desabilitação de Responsável

06/04/2026, 18:22

Habilitação Responsável

06/04/2026, 18:22

Ato Ordinatório

06/04/2026, 14:38
Documentos
Decisão
11/06/2024, 14:53
Despacho
06/08/2024, 14:04
Termo de Audiência
26/08/2025, 19:23
Despacho
14/09/2025, 10:45
Termo de Audiência
15/10/2025, 14:46
Sentença
16/01/2026, 11:35
Decisão
28/01/2026, 12:15
Decisão
17/03/2026, 12:36
Despacho
17/03/2026, 14:51
Despacho
08/04/2026, 13:37
Despacho
29/04/2026, 15:42