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5964304-73.2024.8.09.0051
Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
THIAGO RIBEIRO FREIRE
NILSON DOMINGUES
THIAGO RIBEIRO FREIRE
NILSON DOMINGUES
Advogados / Representantes
THIAGO RIBEIRO FREIRE
OAB/GO 60141•Representa: PASSIVO
MANUEL DE OLIVEIRA
OAB/GO 10715•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
03/11/2025, 16:35Processo Arquivado
03/11/2025, 16:35Intimação Lida
21/10/2025, 10:02Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal
20/10/2025, 15:32Intimação Expedida
20/10/2025, 15:32Autos Conclusos
14/10/2025, 14:17Juntada -> Petição -> Parecer
14/10/2025, 12:06Intimação Lida
13/10/2025, 17:12Intimação Expedida
13/10/2025, 17:06Juntada de Documento
13/10/2025, 16:42Ofício(s) Expedido(s)
13/10/2025, 14:13Juntada de Documento
11/09/2025, 13:13Ofício(s) Expedido(s)
05/09/2025, 14:30Juntada de Documento
04/08/2025, 15:24Ofício(s) Expedido(s)
01/08/2025, 15:07Documentos
Termo de Audiência
•10/12/2024, 16:52
Decisão
•25/01/2025, 00:07
Decisão
•15/04/2025, 13:16
Termo de Audiência
•28/05/2025, 17:31
Despacho
•03/06/2025, 16:48
Termo de Audiência
•08/07/2025, 13:59
Decisão
•15/07/2025, 13:24
Sentença
•20/10/2025, 15:32