5207350-29.2016.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

SUPERMERCADO ATENDE MAIS

CNPJ 09.***.***.0001-26

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO URANY DE CASTRO

OAB/GO 16539•Representa: ATIVO

PAULO CESAR NEO DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

(UPJ) - ARQUIVAMENTO

24/06/2025, 15:47

Processo Arquivado

24/06/2025, 15:47

TRÂNSITO EM JULGADO - 17/06/2025

17/06/2025, 11:50

Processo baixado à origem/devolvido

17/06/2025, 11:50

Automaticamente para ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Não Conhecido (22/04/2025 10:35:12))

05/05/2025, 03:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SUPERMERCADO ATENDE MAIS (Referente à Mov. Não Conhecido - 22/04/2025 10:35:12)

22/04/2025, 11:28

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Não Conhecido - 22/04/2025 10:35:12)

22/04/2025, 11:28

(Sessão do dia 14/04/2025 10:00)

22/04/2025, 10:35

Automaticamente para ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (20/03/2025 10:43:24))

07/04/2025, 03:07

Pub. no DJE 4166 - SEÇÃO I, a pauta virtual designada para o dia 14/04/2025

02/04/2025, 11:06

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 20/03/2025 10:43:24)

27/03/2025, 16:26

(Sessão do dia 14/04/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Remessa Necessária Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

27/03/2025, 16:25

Conclusão ao Relator

19/03/2025, 16:39

P/ O RELATOR

19/03/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão de Pedido de Urgência

•23/08/2016, 18:20

Decisão

•21/02/2018, 13:13

Decisão

•28/06/2021, 14:06

Despacho

•27/05/2024, 14:11

Sentença

•11/07/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:51

Decisão

•23/08/2024, 14:34

Ementa

•10/02/2025, 16:13

Relatório e Voto

•10/02/2025, 16:13

Ementa

•14/04/2025, 14:28

Relatório e Voto

•14/04/2025, 14:28