5880394-51.2024.8.09.0051

Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisAgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

SULEIMAN GONCALVES RODRIGUES

Reu

CRISTIANO TOMAZ DOS SANTOS ABEL

CPF 015.***.***-30

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

26/06/2025, 18:58

Processo Arquivado

26/06/2025, 18:58

P/ SENTENÇA

23/06/2025, 18:54

Juntada -> Petição

23/06/2025, 14:37

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/06/2025 15:47:21))

23/06/2025, 03:33

Interlocutoria - Extinção da Punibilidade -Cumprimento da Obrigação Arquivamento

13/06/2025, 18:46

Possível Cumprimento da Transação Penal

11/06/2025, 15:47

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/06/2025, 15:47

Comprovante de Pagamento - Transação Penal - 4/4

11/06/2025, 15:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Jose De Almeida (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (10/02/2025 19:49:09))

11/06/2025, 13:32

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Edson Jose De Almeida - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) - 10/02/2025 19:49:09)

11/06/2025, 13:22

Comprovante de Pagamento - Transação Penal - 3/4

13/05/2025, 14:19

Intimar autor do fato para comprovar o pagamento da 3ª parcela

12/05/2025, 19:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Jose De Almeida - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/05/2025, 19:48

Comprovante de pagamento - transação penal - 2/4

11/04/2025, 14:34

Documentos

Termo de Audiência

•04/12/2024, 14:47

Despacho

•17/01/2025, 19:08

Sentença

•10/02/2025, 19:49

Sentença

•26/06/2025, 18:47