5964967-22.2024.8.09.0051

Ação PopularDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.142.500,00

Orgao julgador

5 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

TELEMACO BRANDAO

CPF 877.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

MULTIVERSO DAS LETRAS DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ 47.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO PAZ LIMA

OAB/GO 18575•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

08/05/2026, 17:16

Retirado de Pauta

08/05/2026, 17:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/05/2026, 15:46

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/05/2026, 14:31

Autos Conclusos

07/05/2026, 16:53

Intimação Lida

07/05/2026, 15:20

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

07/05/2026, 15:20

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:14

Juntada -> Petição

06/05/2026, 16:09

Intimação Efetivada

24/04/2026, 17:01

Intimação Expedida

24/04/2026, 16:48

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

24/04/2026, 15:23

Autos Conclusos

24/04/2026, 07:53

Intimação Lida

22/04/2026, 03:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/04/2026, 09:16

Documentos

Decisão

•16/10/2024, 16:05

Decisão

•22/10/2024, 17:30

Decisão

•23/10/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:40

Relatório e Voto

•04/02/2025, 16:37

Decisão

•11/02/2025, 14:49

Decisão

•05/04/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:19

Decisão

•04/08/2025, 15:52

Decisão

•03/09/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:42

Decisão

•17/11/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:04

Despacho

•27/02/2026, 15:00