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5974005-73.2024.8.09.0143

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2025
Valor da Causa
R$ 15.620,15
Orgao julgador
1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
ANIMALES PET SHOP LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-74
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
SILVIA TÂMARA VAZ
OAB/GO 28968Representa: ATIVO
Movimentacoes

Processo Arquivado

04/02/2026, 10:25

Transitado em Julgado

04/02/2026, 10:22

Autos Devolvidos da Instância Superior

04/02/2026, 10:22

Autos Devolvidos da Instância Superior

04/02/2026, 10:22

Decorrido Prazo

04/02/2026, 10:21

Decorrido Prazo

28/01/2026, 08:41

Intimação Lida

12/12/2025, 03:01

Juntada -> Petição

08/12/2025, 17:59

Intimação Efetivada

02/12/2025, 17:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

02/12/2025, 17:10

Intimação Expedida

02/12/2025, 17:10

Autos Conclusos

26/11/2025, 11:45

Recurso Autuado

26/11/2025, 11:44

Recurso Distribuído

26/11/2025, 10:11

Recurso Distribuído

26/11/2025, 10:11
Documentos
Decisão
20/01/2025, 16:19
Sentença
21/05/2025, 17:56
Despacho
12/06/2025, 14:03
Sentença
09/07/2025, 20:19
Decisão
08/11/2025, 09:33
Decisão Monocrática
02/12/2025, 17:10