5562388-92.2024.8.09.0011

Insanidade Mental do AcusadoTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

SERGIO HENRIQUE GONCALVES GARCIA

CPF 011.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MILA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/GO 74062•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/01/2026, 11:36

Intimação Efetivada

23/01/2026, 16:54

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

23/01/2026, 16:37

Intimação Expedida

23/01/2026, 16:37

Autos Conclusos

20/01/2026, 17:27

Transitado em Julgado

12/12/2025, 10:36

Processo baixado à origem/devolvido

12/12/2025, 10:36

Processo baixado à origem/devolvido

12/12/2025, 10:36

Transitado em Julgado

12/12/2025, 10:35

Transitado em Julgado

11/12/2025, 14:46

Intimação Lida

25/11/2025, 13:43

Intimação Efetivada

24/11/2025, 11:41

Intimação Expedida

24/11/2025, 11:24

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/11/2025, 07:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

24/11/2025, 07:50

Documentos

Despacho

•21/06/2024, 18:19

Despacho

•17/01/2025, 18:07

Despacho

•27/01/2025, 19:00

Despacho

•11/02/2025, 14:51

Sentença

•05/08/2025, 15:39

Decisão

•13/08/2025, 18:10

Despacho

•29/08/2025, 14:06

Relatório

•31/10/2025, 16:16

Ementa

•17/11/2025, 13:32

Relatório e Voto

•17/11/2025, 13:32

Despacho

•23/01/2026, 16:37