5343396-67.2024.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1 CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RENIVALDO SANTANA DA SILVA

Reu

PM THALES MORAES DA SILVA - RG 35097 (ROL ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

PM FREDERICO ANASTACIO CARDOSO - RG 31823 (ROL ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

PM CARLUCIO EVANGELISTA CAIADO - RG 36834 (ROL ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/04/2026, 16:59

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 16:59

Certidão Expedida

14/04/2026, 16:57

Transitado em Julgado

14/04/2026, 16:55

Intimação Lida

25/03/2026, 10:29

Intimação Efetivada

25/03/2026, 09:31

Intimação Expedida

25/03/2026, 09:24

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

24/03/2026, 17:50

Autos Conclusos

24/03/2026, 14:05

Intimação Lida

24/03/2026, 10:18

Juntada -> Petição -> Parecer

24/03/2026, 10:17

Intimação Expedida

24/03/2026, 08:41

Mandado Cumprido

18/03/2026, 15:48

Juntada -> Petição

09/03/2026, 14:43

Intimação Efetivada

09/03/2026, 09:40

Documentos

Despacho

•29/05/2024, 19:03

Decisão

•09/06/2024, 11:44

Despacho

•17/07/2024, 18:14

Decisão

•26/07/2024, 18:03

Despacho

•01/08/2024, 13:29

Termo de Audiência com Sentença

•26/08/2025, 19:35

Decisão

•18/09/2025, 18:54

Despacho

•16/10/2025, 17:46

Relatório

•24/11/2025, 17:43

Despacho

•27/11/2025, 16:06

Ementa

•15/12/2025, 11:09

Relatório e Voto

•15/12/2025, 11:08

Decisão

•30/01/2026, 19:01

Decisão

•03/02/2026, 20:06

Decisão

•05/02/2026, 22:28