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6072421-84.2024.8.09.0011
Restituição de Coisas ApreendidasAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Câmara Criminal
Partes do Processo
EDUARDO DE JESUS DA SILVA
CPF 003.***.***-73
JUSTICA PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
MIRELLE GONSALEZ MACIEL
OAB/GO 25323•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
21/08/2025, 16:29Certidão Expedida
21/08/2025, 16:28Decisão -> Determinação -> Arquivamento
21/08/2025, 14:44Autos Conclusos
21/08/2025, 11:49Processo baixado à origem/devolvido
20/08/2025, 23:41Processo baixado à origem/devolvido
20/08/2025, 23:41Diligência Concluída Processo Devolvido
20/08/2025, 23:41Transitado em Julgado
20/08/2025, 23:41Intimação Lida
04/08/2025, 03:20Intimação Efetivada
25/07/2025, 17:11Intimação Expedida
25/07/2025, 17:04Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
25/07/2025, 16:22Extrato da Ata de Julgamento Inserido
24/07/2025, 18:53Intimação Lida
24/07/2025, 17:43Intimação Efetivada
23/07/2025, 16:50Documentos
Despacho
•04/06/2025, 17:53
Relatório
•24/06/2025, 14:59
Relatório e Voto
•25/07/2025, 16:22
Decisão
•21/08/2025, 14:44