5681196-43.2022.8.09.0038

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 470.587,26

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO RIBEIRO

CPF 332.***.***-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

P/ DECISÃO

28/04/2025, 16:41

Acórdão/Decisão Monocrática da mov. 61 transitou em julgado no dia 28/04/2025

28/04/2025, 15:28

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2025, 15:28

APELANTE NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NA MOV. 61

28/03/2025, 16:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (28/02/2025 12:37:22))

10/03/2025, 03:18

ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4147, SEÇÃO I, INT. 28/02/25, DISP. 05/03/25, PUB. 06/03/25

06/03/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMORA NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDOR MILITAR ESTADUAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO ESTATAL.I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais, fundamentado na alegação de demora injustific

05/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 12:37:22)

28/02/2025, 14:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Antônio Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 12:37:22)

28/02/2025, 14:12

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

28/02/2025, 12:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (11/02/2025 14:57:17))

21/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Antônio Ribeiro (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/02/2025 14:57:17)

11/02/2025, 14:57

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/02/2025 14:57:17)

11/02/2025, 14:57

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

11/02/2025, 14:57

Documentos

Despacho

•22/11/2022, 16:40

Decisão

•06/03/2023, 17:47

Despacho

•10/07/2023, 20:14

Despacho

•01/11/2023, 15:04

Sentença

•17/06/2024, 14:53

Despacho

•09/01/2025, 16:23

Ementa

•24/02/2025, 12:57

Relatório e Voto

•24/02/2025, 12:57

Despacho

•23/07/2025, 14:22