5099288-74.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 19.869,18

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

CLEBER ANTUNES LIMA

CPF 576.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/GO 69531•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

23/06/2025, 14:16

Processo Arquivado

23/06/2025, 14:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleber Antunes Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/06/2025 21:25:00))

05/06/2025, 23:52

Recurso Inominado -> Aguardar Pagamento da Guia Recursal

05/06/2025, 21:25

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cleber Antunes Lima (Referente à Mov. - )

05/06/2025, 21:25

Certidão - tempestividade - recurso inominado

04/06/2025, 11:22

P/ DECISÃO

04/06/2025, 11:22

Recurso

02/06/2025, 12:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (23/05/2025 18:51:21))

02/06/2025, 03:02

SENTENÇA INTEGRATIVA - DÁ PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA JULGAR IMPROCEDENTE

23/05/2025, 18:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleber Antunes Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

23/05/2025, 18:51

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

23/05/2025, 18:51

P/ SENTENÇA

16/05/2025, 18:14

CONCLUSAO DOS AUTOS

16/05/2025, 18:14

DECURSO DE PRAZO - CONTRARRAZOES E.D.

16/05/2025, 18:14

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 16:12

Decisão

•25/02/2025, 19:34

Sentença

•17/03/2025, 21:04

Sentença

•23/05/2025, 18:51

Decisão

•05/06/2025, 21:25