5969416-53.2024.8.09.0138

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

RAPHAEL LUIZ DE MOURA

CPF 957.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/GO 42251•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

01/09/2025, 03:12

Intimação Efetivada

22/08/2025, 12:01

Intimação Expedida

22/08/2025, 11:55

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/08/2025, 09:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

22/08/2025, 09:40

Intimação Lida

15/08/2025, 03:06

Intimação Efetivada

05/08/2025, 16:21

Intimação Expedida

05/08/2025, 15:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/08/2025, 15:58

Certidão Expedida

05/08/2025, 13:03

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/08/2025, 12:24

Certidão Expedida

04/08/2025, 14:27

Autos Conclusos

04/08/2025, 14:27

Recurso Autuado

04/08/2025, 14:26

Recurso Distribuído

04/08/2025, 13:19

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 18:02

Despacho

•30/10/2024, 13:16

Decisão

•07/11/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:56

Sentença

•23/05/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 18:01

Relatório

•05/08/2025, 12:24

Ementa

•19/08/2025, 07:46

Relatório e Voto

•19/08/2025, 07:46