5088299-73.2024.8.09.0138

Agravo de InstrumentoInteresses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

PORTAL DO SOL PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTO LTDA

CNPJ 25.***.***.0001-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

SANEAMENTO DE GOIAS S/A

CNPJ 01.***.***.0001-02

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

06/02/2026, 10:48

Transitado em Julgado

06/02/2026, 08:57

Processo baixado à origem/devolvido

06/02/2026, 08:57

Processo baixado à origem/devolvido

06/02/2026, 08:57

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

06/02/2026, 08:56

Término da Suspensão do Processo

06/02/2026, 08:56

Certidão Expedida

07/07/2025, 19:16

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/07/2025, 19:16

Prazo Decorrido

30/06/2025, 11:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/06/2025, 15:07

Intimação Expedida

06/06/2025, 08:45

Desabilitação de Responsável

06/06/2025, 08:42

Juntada -> Petição

05/06/2025, 16:16

Intimação Lida

05/06/2025, 03:03

Intimação Efetivada

26/05/2025, 17:04

Documentos

Decisão

•19/02/2024, 12:01

Decisão

•20/02/2024, 15:30

Despacho

•18/04/2024, 16:19

Despacho

•08/05/2024, 12:48

Relatório

•11/07/2024, 11:43

Ementa

•29/07/2024, 16:09

Relatório e Voto

•29/07/2024, 16:09

Despacho

•19/08/2024, 15:23

Despacho

•06/09/2024, 18:42

Despacho

•10/10/2024, 21:06

Relatório

•13/11/2024, 18:00

Ementa

•02/12/2024, 11:49

Relatório e Voto

•02/12/2024, 11:49

Despacho

•10/02/2025, 19:10

Decisão

•28/04/2025, 12:17