5101336-06.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 14.684,10

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

PM JERONIMO AGAPITO VIEIRA

CPF 634.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE SOUZA

OAB/GO 64032•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

28/07/2025, 14:10

Processo Arquivado

28/07/2025, 14:10

Autos Devolvidos da Instância Superior

25/07/2025, 11:33

Autos Devolvidos da Instância Superior

25/07/2025, 11:33

Transitado em Julgado

25/07/2025, 11:33

Intimação Lida

03/07/2025, 03:01

Intimação Efetivada

24/06/2025, 09:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

23/06/2025, 19:49

Intimação Expedida

23/06/2025, 19:49

Autos Conclusos

13/06/2025, 07:25

Recurso Autuado

13/06/2025, 07:25

Recurso Distribuído

12/06/2025, 17:10

Recurso Distribuído

12/06/2025, 17:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/06/2025, 23:54

Intimação Lida

02/06/2025, 03:02

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 22:42

Decisão

•27/02/2025, 18:16

Sentença

•28/04/2025, 17:18

Decisão

•16/05/2025, 13:52

Decisão

•22/05/2025, 19:18

Decisão Monocrática

•23/06/2025, 19:49