5706863-89.2024.8.09.0093

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Mineiros - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RENILDO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/06/2025, 18:04

Comprovante de envio de alvará para o SEFAZ

27/06/2025, 18:04

Transitado em Julgado

13/06/2025, 13:36

Resposta da Caixa econômica ( Não lozalização do deposito)

05/06/2025, 16:39

(Referente à Mov. Juntada de Documento (29/05/2025 16:56:58))

30/05/2025, 17:26

Alvará Expedido

29/05/2025, 23:00

Guia de Fiança

29/05/2025, 16:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENILDO RIBEIRO DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 02/04/2025 23:46:33)

23/04/2025, 06:39

Por LEONARDO DE OLIVEIRA MARCHEZINI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (02/04/2025 23:46:33))

04/04/2025, 12:56

Sentença Condenatória

02/04/2025, 23:46

On-line para Mineiros - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

02/04/2025, 23:46

Autos Conclusos

01/04/2025, 16:01

Certidão de antecedentes criminais de RENILDO RIBEIRO DOS SANTOS

01/04/2025, 16:00

Juntada -> Petição -> Parecer

31/03/2025, 16:09

Por LEONARDO DE OLIVEIRA MARCHEZINI (Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/03/2025 15:26:21))

31/03/2025, 16:09

Documentos

Decisão

•21/07/2024, 22:45

Despacho

•28/08/2024, 14:21

Despacho

•21/01/2025, 15:48

Decisão

•31/01/2025, 22:41

Despacho

•05/03/2025, 15:10

Sentença

•02/04/2025, 23:46