0017584-77.2018.8.09.0049

Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

A COLETIVIDADE

VITIMA

MARCO JUNIOR ALVES DE SOUZA

CPF 005.***.***-55

Reu

ALEX JUNIOR DA SILVA MARQUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

THAMIRES ANDRIELLY DE ANDRADE FERREIRA

OAB/GO 60236•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

P/ DESPACHO

06/03/2025, 13:56

Processo baixado à origem/devolvido

05/03/2025, 17:31

Gabinete: (Retornado para: Donizete Martins de Oliveira)

05/03/2025, 17:31

Transitado em Julgado

05/03/2025, 17:30

EDIÇÃO Nº 4134 - SEÇÃO I, Publicação: quinta-feira, 13/02/2025

05/03/2025, 17:29

Por Carla Fleury de Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado (06/02/2025 15:57:30))

12/02/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 304, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PREJUDICIALIDADE DO MÉRITO RECURSAL 1. Constatado que, entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória, transcorreu lapso temporal suficiente ao reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, em sua modalidade retroativa, pela pena aplicada, é

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCO JUNIOR ALVES DE SOUZA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 06/02/2025 15:57:30)

11/02/2025, 15:22

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 06/02/2025 15:57:30)

11/02/2025, 15:22

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 15:57

Por Carla Fleury de Souza (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (20/01/2025 15:21:15))

22/01/2025, 13:41

Orientações Sustentação Oral

21/01/2025, 16:46

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

21/01/2025, 16:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCO JUNIOR ALVES DE SOUZA (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 20/01/2025 15:21:15)

21/01/2025, 16:46

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 20/01/2025 15:21:15)

21/01/2025, 16:46

Documentos

Decisão

•14/12/2021, 13:36

Decisão

•11/04/2022, 08:54

Despacho

•05/09/2023, 18:21

Decisão

•25/10/2023, 15:31

Decisão

•09/11/2023, 08:58

Despacho

•01/12/2023, 15:30

Decisão

•27/02/2024, 15:51

Despacho

•03/05/2024, 18:00

Despacho

•15/05/2024, 11:24

Despacho

•11/06/2024, 18:03

Decisão

•16/07/2024, 06:17

Termo de Audiência com Sentença

•16/07/2024, 18:15

Sentença

•16/07/2024, 18:16

Decisão

•27/07/2024, 10:38

Despacho

•30/08/2024, 12:25