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5497424-38.2022.8.09.0148
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 8.263,41
Orgao julgador
Taquaral de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas
Partes do Processo
DIVINA LEITE ANTUNES
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV
CNPJ 11.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
06/03/2025, 13:48Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (11/02/2025 15:23:04))
21/02/2025, 03:04Automaticamente para (Polo Passivo)Goiásprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (11/02/2025 15:23:04))
21/02/2025, 03:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado de GoiásGabinete da Juíza Marcella Sampaio SantosE-mail: [email protected] Virtual WhatsApp: (62) 3384-1334Juizado da Fazenda PúblicaRua Faustino Lino de Araújo, Taquaral de Goiás, CEP 76640-000Processo: 5497424-38.2022.8.09.0148Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de S
12/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito
11/02/2025, 15:23Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Leite Antunes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )
11/02/2025, 15:23On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )
11/02/2025, 15:23On-line para Adv(s). de Goiásprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )
11/02/2025, 15:23Comprovante de levantamento.
07/01/2025, 14:27P/ DECISÃO
07/01/2025, 14:26(Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/11/2024 14:16:03))
18/12/2024, 13:48Alvará Expedido
17/12/2024, 18:06Certidão Alvará expedido e encaminhado à Juíza
17/12/2024, 17:20Guia para Depósito Justiça Estadual
17/12/2024, 17:06certidão prazo decorrido
17/12/2024, 17:03Documentos
Decisão
•12/09/2022, 18:10
Sentença
•15/04/2023, 10:33
Decisão
•04/08/2023, 14:12
Ato Ordinatório
•20/10/2023, 18:42
Decisão
•01/07/2024, 16:08
Decisão
•24/09/2024, 14:21
Ato Ordinatório
•28/11/2024, 14:16
Sentença
•11/02/2025, 15:23