6087696-14.2024.8.09.0160

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.339,97

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EDUARDO PANTALEAO XAVIER DOS SANTOS

CPF 780.***.***-68

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO

OAB/GO 58652•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/07/2025, 14:57

Certidão de prazo decorrido

04/07/2025, 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Pantaleao Xavier Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (24/06/2025 13:50:16))

24/06/2025, 20:22

Ato Ordinatório - Parte Autora

24/06/2025, 13:50

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Eduardo Pantaleao Xavier Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

24/06/2025, 13:50

Juntada -> Petição

23/06/2025, 13:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/06/2025, 10:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eduardo Pantaleao Xavier Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (18/06/2025 10:17:08))

18/06/2025, 10:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (18/06/2025 10:17:08))

18/06/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Partes

18/06/2025, 10:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Eduardo Pantaleao Xavier Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/06/2025, 10:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MPIPL (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/06/2025, 10:17

Autos Devolvidos da Instância Superior

18/06/2025, 07:31

Transitado em Julgado

18/06/2025, 07:28

Gabinete: (Retornado para: Vitor Umbelino Soares Junior)

18/06/2025, 07:28

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 20:40

Termo de Audiência

•04/02/2025, 17:03

Sentença

•11/02/2025, 15:36

Decisão

•27/02/2025, 21:22

Despacho

•08/04/2025, 17:34

Despacho

•14/05/2025, 17:59

Relatório e Voto

•20/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:50