5975976-78.2024.8.09.0051

Cumprimento Individual De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 46.683,62

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CICERO BARBOSA ALVES

CPF 320.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MAYARA RIBEIRO

OAB/GO 65945•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição

07/05/2026, 13:11

Juntada -> Petição

07/05/2026, 13:10

Intimação Expedida

05/05/2026, 15:20

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

05/05/2026, 15:15

Certidão - Recurso Especial autuado

05/05/2026, 15:13

Recurso Autuado

05/05/2026, 15:12

Recurso Distribuído

29/04/2026, 12:47

Recurso Distribuído

29/04/2026, 12:47

Intimação Lida

16/03/2026, 03:13

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

10/03/2026, 13:23

Juntada -> Petição -> Recurso especial

10/03/2026, 13:23

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/03/2026, 13:18

Intimação Efetivada

06/03/2026, 13:01

Intimação Expedida

06/03/2026, 12:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/03/2026, 12:37

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 12:55

Decisão

•07/11/2024, 14:40

Despacho

•10/02/2025, 13:50

Decisão

•11/04/2025, 16:11

Decisão Monocrática

•05/05/2025, 19:38

Decisão

•13/05/2025, 16:00

Decisão

•23/06/2025, 18:02

Sentença

•31/08/2025, 14:59

Despacho

•01/12/2025, 17:16

Despacho

•04/12/2025, 10:23

Decisão Monocrática

•12/01/2026, 17:32

Relatório

•13/02/2026, 16:55

Ementa

•02/03/2026, 19:06

Relatório e Voto

•02/03/2026, 19:06