5062910-22.2025.8.09.0051

Procedimento Comum CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA PEIXOTO

CPF 212.***.***-20

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO CAETANO JUNIOR

OAB/GO 17434•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

25/02/2025, 16:26

Processo Arquivado

25/02/2025, 16:26

P/ DECISÃO

24/02/2025, 15:46

prazo decorrido para parte autora

24/02/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoAção: PROCESS

30/01/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

29/01/2025, 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Maria Peixoto - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

29/01/2025, 18:08

Emenda à Inicial

29/01/2025, 14:04

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

29/01/2025, 01:02

Peticão Enviada

28/01/2025, 21:43

Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: Everton Pereira Santos

28/01/2025, 21:43

Autos Conclusos

28/01/2025, 21:43

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 18:08

Sentença

•25/02/2025, 16:26