6161894-44.2024.8.09.0088

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itumbiara - 1º Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

LORENA CAMILA SIQUEIRA

Reu

LEANDRO APARECIDO OLIVEIRA

NAO_VINCULADOS

ADALBERTO DA SILVA CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

IAN DE OLIVEIRA PIRES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

25/03/2025, 15:30

Processo Arquivado

25/03/2025, 15:29

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (11/02/2025 14:26:43))

10/03/2025, 03:02

On-line para Itumbiara - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 11/02/2025 14:26:43)

28/02/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370 __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 6161894-44.2024.8.09.0088 Vítima: GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS Autor do Fato: LORENA CAMILA SIQUEIRA SENTENÇA &nb

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LORENA CAMILA SIQUEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 11/02/2025 14:26:43)

11/02/2025, 15:53

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

11/02/2025, 14:26

Realizada sem Sentença - 11/02/2025 13:40

11/02/2025, 13:56

P/ SENTENÇA

11/02/2025, 13:56

Por JOSÉ CÉSAR NAVES DE LIMA JÚNIOR (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/02/2025 16:07:00))

04/02/2025, 15:16

Via whatsapp - LORENA CAMILA SIQUEIRA

04/02/2025, 13:35

Audiência Preliminar - Aplicativo ZOOM

03/02/2025, 16:07

On-line para Itumbiara - Promotoria do 1º Juizado Cível e Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/02/2025, 16:07

Por Vinícius de Castro Borges (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/01/2025 10:41:24))

10/01/2025, 15:22

Autora do fato intimada na delegacia.

08/01/2025, 12:30

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:07

Sentença

•11/02/2025, 14:26