5738437-36.2022.8.09.0147

Termo CircunstanciadoApropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Luís de Montes Belos - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GABRIEL FERNANDES ROSA

VITIMA

GABRIEL FERNANDES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

HARUMITU OLIVEIRA UTAGAWA

OAB/GO 228534•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

---- arquivamento - prescrição

10/07/2025, 18:53

Processo Arquivado

10/07/2025, 18:53

Transitado em Julgado

10/07/2025, 18:52

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (18/06/2025 14:17:12))

07/07/2025, 03:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GABRIEL FERNANDES FERREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (18/06/2025 14:17:12))

25/06/2025, 18:03

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 18/06/2025 14:17:12)

25/06/2025, 10:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de GABRIEL FERNANDES FERREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 18/06/2025 14:17:12)

25/06/2025, 10:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição

18/06/2025, 14:17

P/ DECISÃO

28/04/2025, 18:53

Prescrição

25/04/2025, 17:55

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência Preliminar (14/04/2025 15:11:59))

25/04/2025, 03:00

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência Preliminar - 14/04/2025 15:11:59)

15/04/2025, 15:24

Realizada sem Acordo - 10/04/2025 13:30

14/04/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GABRIEL FERNANDES FERREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 06/03/2025 11:39:23)

07/03/2025, 15:30

Documentos

Despacho

•10/03/2023, 11:25

Termo de Audiência

•10/10/2023, 10:06

Sentença

•03/04/2024, 12:54

Sentença

•03/04/2024, 14:05

Sentença

•04/06/2024, 18:55

Despacho

•08/09/2024, 20:41

Sentença

•18/06/2025, 14:17