6043799-69.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.221,88

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ARIANE FERREIRA SILVA

CPF 727.***.***-20

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

YCARO GOUVEIA RIBEIRO

OAB/GO 40453•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

10/06/2025, 19:09

Processo Arquivado

10/06/2025, 19:09

05.06.2025

06/06/2025, 17:49

Autos Devolvidos da Instância Superior

06/06/2025, 17:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/05/2025 11:33:51))

15/05/2025, 03:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ariane Ferreira Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/05/2025 11:33:51)

05/05/2025, 14:36

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/05/2025 11:33:51)

05/05/2025, 14:36

(Sessão do dia 28/04/2025 10:00)

05/05/2025, 11:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (11/04/2025 17:53:06))

22/04/2025, 03:29

(Sessão do dia 28/04/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/04/2025, 08:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ariane Ferreira Silva (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

11/04/2025, 17:53

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

11/04/2025, 17:53

P/ O RELATOR

08/04/2025, 13:32

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

08/04/2025, 13:31

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Mateus Milhomem de Sousa

08/04/2025, 13:30

Documentos

Despacho

•13/11/2024, 17:16

Decisão

•26/11/2024, 19:17

Sentença

•11/02/2025, 16:06

Decisão

•27/02/2025, 18:29

Decisão

•12/03/2025, 13:31

Despacho

•11/04/2025, 17:53

Ementa

•28/04/2025, 19:18

Relatório e Voto

•28/04/2025, 19:18