5866351-12.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

DANIELA CHRISTINA CAMPANA DINIZ PEZZATTI

CPF 248.***.***-11

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS DETRAN-GO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

SÁVIO PIRES DE CARVALHO

OAB/GO 63136•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

26/03/2025, 17:51

Processo Arquivado

26/03/2025, 17:51

Recurso Inominado -> Ag. Comprovação da Hipossuficiência

26/02/2025, 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniela Christina Campana Diniz Pezzatti (Referente à Mov. - )

26/02/2025, 15:49

P/ DECISÃO

25/02/2025, 14:15

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro

25/02/2025, 14:14

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2025, 09:29

P/ DECISÃO

21/02/2025, 09:29

Certidão - tempestividade - recurso inominado

21/02/2025, 09:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (11/02/2025 16:07:03))

21/02/2025, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (11/02/2025 16:07:03))

21/02/2025, 03:05

Recurso Inominado

20/02/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5866351-12.2024.8.09.0051. Requerente: Daniela Christina Campana Diniz Pezzatti Requerido(a):Departamento Estadual De Transito PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A ação desenvolveu-se com base Poder Judiciário do Estado de Goiás Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniela Christina Campana Diniz Pezzatti (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

11/02/2025, 16:07

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

11/02/2025, 16:07

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 17:39

Despacho

•20/09/2024, 17:17

Sentença

•19/12/2024, 16:54

Sentença

•11/02/2025, 16:07

Despacho

•25/02/2025, 09:29

Despacho

•26/02/2025, 15:49