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5130833-36.2023.8.09.0051
Inquérito PolicialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
DIVINA CELIA QUINTEIRO BALBINO
JOSE HENRIQUE FRANCA PEREIRA
CLAUDECI DE JESUS DOMINGOS
CLAUDECI DE JESUS DOMINGOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
09/06/2025, 17:00Por João Gabriel Lima Portugal (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (30/05/2025 10:58:36))
08/06/2025, 21:35Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE HENRIQUE FRANCA PEREIRA (Referente à Mov. Alvará Expedido (11/02/2025 15:38:45))
30/05/2025, 15:26Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JOSE HENRIQUE FRANCA PEREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 11/02/2025 15:38:45)
30/05/2025, 14:01Alvará já expedido.
30/05/2025, 10:58On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (CNJ:1063) - )
30/05/2025, 10:58P/ DECISÃO
29/05/2025, 12:12Processo Desarquivado
29/05/2025, 12:11Petição
25/04/2025, 10:05Processo Arquivado
12/03/2025, 15:42Transitado em Julgado
12/03/2025, 15:41Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
12/02/2025, 00:00Localização do celular
11/02/2025, 16:04Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE HENRIQUE FRANCA PEREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
11/02/2025, 16:04Alvará Expedido
11/02/2025, 15:38Documentos
Decisão
•07/03/2023, 14:08
Despacho
•18/07/2023, 16:20
Despacho
•28/09/2023, 15:58
Despacho
•26/10/2023, 15:51
Despacho
•31/10/2023, 16:31
Despacho
•30/11/2023, 18:08
Decisão
•22/02/2024, 13:12
Sentença
•29/02/2024, 18:29
Decisão
•16/05/2024, 08:46
Decisão
•05/02/2025, 21:14
Decisão
•30/05/2025, 10:58