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5656962-54.2023.8.09.0137

Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
2° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Partes do Processo
ROGERIO TELES BORGES
CPF 731.***.***-53
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Reu
ANDRESSA GOULART FREITAS COMELLI
CPF 002.***.***-00
Reu
Advogados / Representantes
JANAINA MOTA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LOHRAINY APARECIDA DE CASTRO PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULLIETE COSTA OLIVEIRA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ARICIO VIEIRA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:16

Não conhecido o recurso de ROGERIO TELES BORGES (PRESO)

29/04/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 08:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/04/2026, 17:46
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•29/04/2026, 19:20