5209281-86.2024.8.09.0051

Procedimento Comum CívelCrédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

RENATO ALCANTARA PANIAGO

CPF 001.***.***-73

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.5858-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/02/2025, 19:32

TRÂNSITO EM JULGADO

24/02/2025, 14:43

Processo baixado à origem/devolvido

24/02/2025, 14:43

Publicação da Intimação - DJE n° 4125 em 31/01/2025

31/01/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR). CADASTRO PÚBLICO. OBRIGATORIEDADE DE ALIMENTAÇÃO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. FINALIDADE REGULATÓRIA E DE MONITORAMENTO PELO BANCO CENTRAL. NOTIFICAÇÃO PR&E

30/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BB (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 29/01/2025 15:03:48)

29/01/2025, 18:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renato Alcântara Paniago (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 29/01/2025 15:03:48)

29/01/2025, 18:13

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

29/01/2025, 15:03

PUBLICAÇÃO DA PAUTA E INSTRUÇÕES PARA SUST. ORAL - DJE n° 4096, EM 17/12/2024

17/12/2024, 06:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BB (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 03/12/2024 14:07:39)

03/12/2024, 14:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renato Alcântara Paniago (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 03/12/2024 14:07:39)

03/12/2024, 14:07

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

03/12/2024, 14:07

P/ O RELATOR

25/09/2024, 15:02

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

25/09/2024, 15:02

4ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR KISLEU DIAS MACIEL FILHO

25/09/2024, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•29/06/2024, 17:48

Decisão

•18/07/2024, 13:33

Sentença

•16/08/2024, 09:36

Ementa

•27/01/2025, 15:14

Relatório e Voto

•27/01/2025, 15:14