0131333-48.2019.8.09.0175

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ADMINISTRACAO PUBLICA ESTADUAL

VITIMA

JOSE ADRIANO DONZELLI

Reu

LEANDRO MARCEL GARCIA GOMES

Reu

SUZETE MAIRE CAETANO (TESTEMUNHA DA ACUSACAO)

CPF 335.***.***-53

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLEUSA FERREIRA DE ASSIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL PEREIRA DE MORAES SILVA

OAB/GO 54271•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

09/05/2025, 17:14

CERTIDÃO (ARQUIVAMENTO SEM CUSTAS)

09/05/2025, 17:13

TRÂNSITO EM JULGADO

09/05/2025, 17:06

Por CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/05/2025 11:43:20))

06/05/2025, 14:52

INDEFERE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DENUNCIADO - CERTIFICAR TRÂNSITO EM JULGADO

06/05/2025, 11:43

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. - )

06/05/2025, 11:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO MARCEL GARCIA GOMES - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

06/05/2025, 11:43

P/ DESPACHO

30/04/2025, 12:25

certidão inércia

30/04/2025, 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO MARCEL GARCIA GOMES - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/04/2025 10:16:39)

15/04/2025, 10:16

Vista Advogado

15/04/2025, 10:16

Por CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (04/04/2025 18:35:53))

07/04/2025, 14:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

04/04/2025, 18:35

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

04/04/2025, 18:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEANDRO MARCEL GARCIA GOMES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

04/04/2025, 18:35

Documentos

Despacho

•06/12/2021, 10:41

Despacho

•23/01/2024, 21:56

Decisão

•15/03/2024, 14:57

Decisão

•24/04/2024, 18:50

Decisão

•02/05/2024, 17:37

Decisão

•30/09/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:19

Termo de Audiência

•28/03/2025, 15:30

Sentença

•04/04/2025, 18:35

Despacho

•06/05/2025, 11:43