5085365-78.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.397,05

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

MIGUEL ANGELO ROCHA DE ECA

CPF 836.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

KLISMANN CARBONARO ALMEIDA ANDRADE

OAB/GO 54162•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

22/07/2025, 18:44

Processo Arquivado

22/07/2025, 18:44

Intimação Lida

10/07/2025, 03:01

Intimação Efetivada

30/06/2025, 16:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

30/06/2025, 15:54

Intimação Expedida

30/06/2025, 15:54

Autos Conclusos

21/05/2025, 19:22

Citação Efetivada

21/02/2025, 03:05

Juntada -> Petição

20/02/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/02/2025, 12:14

Juntada -> Petição -> Contestação

13/02/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

11/02/2025, 16:44

Intimação Efetivada

11/02/2025, 16:44

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 14:07

Sentença

•30/06/2025, 15:54