5099336-55.2024.8.09.0152

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ODILON PEREIRA FILHO

CPF 008.***.***-57

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/08/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 667471/2025

25/07/2025, 15:06

Protocolizada Petição 667471/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2025

25/07/2025, 14:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:06

Não conhecido o recurso de ODILON PEREIRA FILHO

22/07/2025, 23:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 23:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 14:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/06/2025, 15:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:21