5659623-07.2022.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DORCIMAR DO CARMO GONCALVES

CPF 824.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

SILNEYR DEOFANES DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WEBER FERNANDES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/08/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 693775/2025

04/08/2025, 16:56

Protocolizada Petição 693775/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2025

04/08/2025, 16:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:57

Conheço do agravo de DORCIMAR DO CARMO GONÇALVES para não conhecer do Recurso Especial

30/07/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

30/07/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

13/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 542927/2025

13/06/2025, 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/06/2025, 11:45

Protocolizada Petição 542927/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2025

13/06/2025, 11:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/05/2025, 09:46

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 16:10