5099789-28.2025.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 29.563,68

Orgao julgador

3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/04/2026, 13:31

Transitado em Julgado

24/04/2026, 13:30

Intimação Lida

26/03/2026, 03:04

Intimação Lida

23/03/2026, 03:18

Intimação Efetivada

16/03/2026, 13:44

Decisão -> Outras Decisões

16/03/2026, 13:35

Intimação Expedida

16/03/2026, 13:35

Autos Conclusos

16/03/2026, 10:20

Juntada -> Petição

13/03/2026, 12:03

Intimação Efetivada

13/03/2026, 10:42

Intimação Expedida

13/03/2026, 10:36

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2026, 10:19

Ato Ordinatório

10/03/2026, 14:45

Intimação Expedida

10/03/2026, 14:45

Processo Desarquivado

10/03/2026, 14:42

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 16:53

Sentença

•17/02/2025, 18:47

Decisão

•11/03/2025, 13:52

Despacho

•17/03/2025, 09:23

Ementa

•31/03/2025, 12:02

Relatório e Voto

•31/03/2025, 12:02

Decisão

•01/07/2025, 18:15

Decisão

•02/09/2025, 13:32

Decisão

•22/10/2025, 17:16

Decisão

•13/11/2025, 17:21

Decisão

•01/12/2025, 15:14

Decisão

•16/03/2026, 13:35