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5070420-94.2022.8.09.0147
Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2022
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
São Luís de Montes Belos - Juizado Especial Cível
Partes do Processo
LOURDES BATISTA FIGUEIRO
CPF 397.***.***-44
OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 05.***.***.0001-11
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->
14/03/2025, 00:00Processo Arquivado
13/03/2025, 17:20Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi Móvel S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/02/2025 16:04:36)
13/03/2025, 17:20Decisão -> Outras Decisões
24/02/2025, 16:04P/ DECISÃO
19/02/2025, 13:57Processo Desarquivado
19/02/2025, 13:57Manifestação
17/02/2025, 22:00Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
12/02/2025, 00:00Processo Arquivado
11/02/2025, 16:52Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lourdes Batista Figueiro - Polo Passivo (Referente à Mov. Documento Expedido - 11/02/2025 16:52:04)
11/02/2025, 16:52Cumprimento Genérico
11/02/2025, 16:52Manifestação
08/01/2025, 10:08Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi Móvel S.a. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 14/12/2024 00:07:29)
17/12/2024, 16:58P/ DECISÃO
13/12/2024, 13:57Juntada -> Petição
13/12/2024, 12:10Documentos
Decisão
•18/02/2022, 14:38
Sentença
•02/08/2022, 16:11
Decisão
•31/08/2022, 21:04
Decisão
•14/09/2023, 17:14
Decisão
•09/02/2024, 18:08
Ato Ordinatório
•27/05/2024, 15:51
Decisão
•17/09/2024, 16:19
Decisão
•14/12/2024, 00:07
Decisão
•24/02/2025, 16:04