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5297764-18.2024.8.09.0011
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
JORGE DIVINO GONCALVES
CPF 440.***.***-53
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
LILIAN RODRIGUES SOARES DOS REIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivamento
23/05/2025, 15:18Processo Arquivado
23/05/2025, 15:18Transitado em Julgado
15/04/2025, 09:17Autos Devolvidos da Instância Superior
15/04/2025, 09:17Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/03/2025 13:34:46))
24/03/2025, 03:14Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/03/2025 11:18:03))
17/03/2025, 03:03Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (07/03/2025 11:20:01))
17/03/2025, 03:03Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia, Goiás E-mail: [email protected] WhatsApp: (62) 3018-6998 Recurso Inominado n.º: 5297764-18.2024.8.09.0011 Relator: Luís Flávio Cunha Navarro (4º Juiz da 1ª T.R., kr) Origem: Aparecida de Goiânia — Juizado da Fazenda Pública Estadual Sentenciante: Eu
14/03/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jorge Divino Goncalves (Referente à Mov. - )
13/03/2025, 13:34On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )
13/03/2025, 13:34(Sessão do dia 11/03/2025 13:30)
13/03/2025, 13:34(Sessão do dia 11/03/2025 13:30)
11/03/2025, 16:18Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)
10/03/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)
10/03/2025, 00:00Pauta
07/03/2025, 11:20Documentos
Decisão
•18/06/2024, 11:26
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 17:23
Ato Ordinatório
•19/07/2024, 14:14
Sentença
•09/10/2024, 18:10
Ato Ordinatório
•28/10/2024, 14:22
Decisão
•22/01/2025, 11:36
Despacho
•11/02/2025, 16:51
Relatório e Voto
•13/03/2025, 13:34