5476946-43.2021.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 56.499,29

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

FERCLAV COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-11

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Redistribuído

01/10/2025, 09:40

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:39

Transitado em Julgado

10/04/2025, 16:44

Processo Arquivado

10/04/2025, 16:44

Intimação Lida

21/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Improced�ncia (CNJ:220)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":

12/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2025, 17:00

Intimação Efetivada

11/02/2025, 17:00

Intimação Expedida

11/02/2025, 17:00

Autos Conclusos

10/02/2025, 10:09

Intimação Lida

24/01/2025, 03:04

Juntada de Documento

14/01/2025, 14:11

Intimação Efetivada

14/01/2025, 14:11

Intimação Expedida

14/01/2025, 14:11

Juntada -> Petição

14/01/2025, 10:41

Documentos

Decisão

•03/11/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:57

Sentença

•29/11/2023, 17:38

Decisão Monocrática

•12/04/2024, 15:16

Despacho

•09/07/2024, 10:26

Decisão

•01/10/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 19:11

Despacho

•25/10/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 08:19

Sentença

•11/02/2025, 17:00