5197718-89.2021.8.09.0087

Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

THIAGO PALHARES AGUIAR SOARES DE OLIVEIRA

CPF 016.***.***-84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

MAICON DOUGLAS FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/03/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 189518/2026

05/03/2026, 16:41

Protocolizada Petição 189518/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2026

05/03/2026, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:04

Não conhecido o recurso de THIAGO PALHARES AGUIAR SOARES DE OLIVEIRA

03/03/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 13:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

09/02/2026, 18:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 93723/2026

09/02/2026, 18:11

Protocolizada Petição 93723/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:02

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 13:20