5858854-65.2023.8.09.0023

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Caiapônia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MARIA PEREIRA NEVES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/11/2025, 15:08

Transitado em Julgado

17/11/2025, 15:07

Intimação Efetivada

06/10/2025, 13:56

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

06/10/2025, 12:58

Intimação Expedida

06/10/2025, 12:58

Autos Conclusos

30/09/2025, 14:00

Certidão Expedida

30/09/2025, 14:00

Mandado Cumprido

02/09/2025, 15:58

Mandado Expedido

15/07/2025, 16:29

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

03/07/2025, 15:41

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

03/07/2025, 15:41

Autos Conclusos

31/05/2025, 18:27

Certidão Expedida

31/05/2025, 18:26

Intimação Efetivada

15/04/2025, 15:39

Término da Suspensão do Processo

15/04/2025, 03:00

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 14:41

Decisão

•07/05/2024, 08:10

Despacho

•05/07/2024, 16:54

Despacho

•16/09/2024, 17:21

Despacho

•11/02/2025, 15:12

Despacho

•18/03/2025, 18:22

Decisão

•03/07/2025, 15:41

Sentença

•06/10/2025, 12:58