5695296-90.2023.8.09.0127

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 25.960,31

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JOSE HENRIQUE FRANCA

CPF 913.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE PIRES DO RIO

CNPJ 01.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Alvará - honorários sucumbenciais

17/02/2025, 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Henrique Franca (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

17/02/2025, 15:48

expedição de alvará judicial

14/02/2025, 14:46

Juntada -> Petição

13/02/2025, 16:43

COMPROVANTE DE PAGAMENTO RPV

13/02/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5695296-90.2023.8.09.0127. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pires do Rio Rua Renato Sampaio Gonçalves, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio, CEP 75200000, [email protected] Natureza: Ação de Cobrança Vistos etc. In casu, indefiro o pedido da petição retro, uma vez que, nos termo do artigo 534, §2º do CPC, a multa pleiteada não se aplica à Fazenda P&ua

12/02/2025, 00:00

Indefere multa.

11/02/2025, 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Henrique Franca - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

11/02/2025, 17:15

P/ DESPACHO

11/02/2025, 12:38

Juntada -> Petição

11/02/2025, 00:27

para pagamento da RPV e intimação do requerente

10/02/2025, 06:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Henrique Franca (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

10/02/2025, 06:49

Término da Suspensão do Processo

09/02/2025, 03:00

(Por 60 dias)

11/12/2024, 16:35

Documentos

Despacho

•18/10/2023, 17:47

Despacho

•13/11/2023, 18:17

Sentença

•21/11/2023, 17:23

Despacho

•27/11/2023, 14:48

Decisão

•29/11/2023, 15:40

Decisão

•18/12/2023, 13:48

Despacho

•18/01/2024, 18:13

Relatório e Voto

•26/02/2024, 17:16

Ementa

•26/02/2024, 17:16

Despacho

•26/03/2024, 13:05

Despacho

•16/04/2024, 13:58

Despacho

•17/04/2024, 17:47

Despacho

•13/05/2024, 12:40

Despacho

•22/10/2024, 15:48

Decisão

•04/11/2024, 10:53