5549349-80.2023.8.09.0005

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 24.496,37

Orgao julgador

VARA JUDICIAL

Partes do Processo

MINICIPIO DE DAMIANOPOLIS

CNPJ 01.***.***.0001-55

Autor

ZEFERINO CORREIA PAES

CPF 332.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

SARA MARQUES DA COSTA

OAB/GO 68271•Representa: ATIVO

MARIANA CAVALCANTE DOURADO

OAB/GO 70000•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Documento

29/04/2026, 16:34

Intimação Efetivada

29/04/2026, 15:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2026, 13:51

Intimação Expedida

29/04/2026, 13:51

Autos Conclusos

20/02/2026, 18:44

Juntada -> Petição

19/02/2026, 15:59

Mandado Cumprido

16/01/2026, 15:17

Intimação Efetivada

14/01/2026, 16:24

Intimação Expedida

14/01/2026, 16:18

Juntada -> Petição

14/01/2026, 16:05

Mandado Expedido

07/01/2026, 18:47

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

01/01/2026, 18:18

Autos Conclusos

17/12/2025, 13:46

Juntada -> Petição

17/12/2025, 10:41

Certidão Expedida

18/11/2025, 18:24

Documentos

Decisão

•27/09/2023, 16:25

Despacho

•22/10/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 14:51

Despacho

•25/04/2024, 18:53

Decisão

•18/11/2024, 19:27

Decisão de Pedido de Urgência

•28/07/2025, 18:24

Decisão de Pedido de Urgência

•01/01/2026, 18:18

Sentença

•29/04/2026, 13:51