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5612954-95.2019.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
21/10/2022, 15:42Transitado em Julgado em 21/10/2022
21/10/2022, 15:42Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/09/2022 Petição Nº 276382/2022 - AgInt
28/09/2022, 05:17Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
27/09/2022, 19:29Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0276382 - AgInt no AREsp 2057408 - Publicação prevista para 28/09/2022
27/09/2022, 16:21Não conhecido o recurso de BANCO BMG S.A , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00276382/2022 - AgInt no AREsp 2057408/GO
26/09/2022, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000650-2022-AJC-1T)
13/09/2022, 15:03Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000650-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
12/09/2022, 10:25Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2022
12/09/2022, 05:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
09/09/2022, 18:51Incluído em pauta para 20/09/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00276382/2022 - AgInt no AREsp 2057408/GO
09/09/2022, 15:24Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
27/05/2022, 09:46Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
27/05/2022, 09:15Determinada a distribuição do feito
26/05/2022, 16:25Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
16/05/2022, 14:45Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•21/03/2022, 14:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•26/05/2022, 16:25
EMENTA / ACORDÃO
•27/09/2022, 16:21
Certidão de Publicação de Acórdão
•28/09/2022, 06:23