5007082-98.2024.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JOSE DA GUIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

JULIENE NEVES DE FREITAS GALVÃO GONZAGA

OAB/GO 36611•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Retificação de Classe Processual

17/03/2026, 12:41

Juntada de Documento

12/02/2026, 16:55

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2026, 19:13

Autos Conclusos

16/01/2026, 13:47

Processo Redistribuído

09/01/2026, 15:46

Certidão Expedida

09/01/2026, 15:46

Decisão -> Declaração -> Incompetência

09/01/2026, 12:33

Certidão Expedida

09/01/2026, 09:09

Autos Conclusos

09/01/2026, 09:09

Retificação de Classe Processual

07/01/2026, 13:35

Término da Suspensão do Processo

15/12/2025, 03:00

Mudança de Assunto Processual

28/09/2025, 15:37

Juntada de Documento

19/09/2025, 14:29

Desabilitação de Responsável

15/08/2025, 15:36

Troca de Responsável

15/08/2025, 15:36

Documentos

Despacho

•07/01/2024, 14:46

Decisão

•08/01/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 07:10

Decisão

•15/04/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:56

Decisão

•30/10/2024, 13:26

Decisão

•09/01/2026, 12:33

Despacho

•23/01/2026, 19:13