6104641-24.2024.8.09.0145

Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

NIEDA VASCO CIRINEU

OAB/GO 47754•Representa: ATIVO

Movimentacoes

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4136/2025 DO DIA 17/02/2025

17/02/2025, 12:05

Por ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/02/2025 15:04:08))

14/02/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE ESCOLAR. TUTELA ANTECIPADA. ADEQUAÇÃO DA FROTA. PRAZO. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela antecipada em ação civil pública, determinando a adequação da frota de veículos do transporte escolar municipal em 30 dias, sob pen

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Divinopolis De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 15:04:08)

13/02/2025, 16:16

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 15:04:08)

13/02/2025, 16:16

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 15:04

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador F. A. de Aragão [email protected]ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6104641-24.2024.8.09.0145 COMARCA DE SÃO DOMINGOSAGRAVANTE: MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DE GOIÁSAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATOR : Des.

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Divinopolis De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/02/2025 16:38:31)

11/02/2025, 17:30

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2025, 16:38

P/ O RELATOR

10/02/2025, 17:48

Esclarecimentos e pedido de desabilitação

10/02/2025, 17:27

Pauta Virtual 10.02.2025

28/01/2025, 12:36

Por ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (21/01/2025 18:28:57))

22/01/2025, 19:58

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 21/01/2025 18:28:57)

21/01/2025, 18:29

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 17:22

Despacho

•19/12/2024, 17:59

Ementa

•11/02/2025, 10:14

Relatório e Voto

•11/02/2025, 10:14

Despacho

•11/02/2025, 16:38