5101892-82.2023.8.09.0049

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 24.738,00

Orgao julgador

Goianésia - Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

MARIA ALICE COUTO DOS SANTOS

CPF 115.***.***-79

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0065-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

REMESSA AO TRF E ARQUIVAMENTO POR ORDEM

08/04/2025, 17:23

Processo Arquivado

08/04/2025, 17:23

PROTOCOLO JUNTO AO PJE DO TRF 1º

08/04/2025, 17:23

Contrarrazões à apelação

07/04/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MACDS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 19/02/2025 12:10:36)

14/03/2025, 17:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (11/02/2025 17:46:08))

21/02/2025, 03:01

Juntada -> Petição

19/02/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"3

12/02/2025, 00:00

SENTENÇA: PROCEDÊNCIA

11/02/2025, 17:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MACDS (Referente à Mov. - )

11/02/2025, 17:46

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. - )

11/02/2025, 17:46

P/ SENTENÇA

10/02/2025, 17:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Juntada -> Petição (09/10/2024 17:33:21))

28/10/2024, 03:02

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 09/10/2024 17:33:21)

16/10/2024, 14:16

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 16:12

Despacho

•11/11/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:52

Despacho

•23/05/2024, 20:52

Despacho

•31/07/2024, 18:05

Sentença

•11/02/2025, 17:46