5814878-47.2023.8.09.0107

Mandado de Segurança CívelTutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.108,00

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

ARROBA DO BOI AGRONEGOCIOS LTDA

Autor

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE MORRINHOS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/03/2025, 17:02

Baixa Definitiva

26/03/2025, 17:02

Transcurso prazo partes - manifestarem retorno dos autos

26/03/2025, 16:52

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/02/2025 17:38:28))

21/02/2025, 03:02

Por Rodrigo Martins da Costa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/02/2025 17:38:28))

12/02/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 11/02/2025 17:38:28)

11/02/2025, 17:39

On-line para Morrinhos - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 11/02/2025 17:38:28)

11/02/2025, 17:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARROBA DO BOI AGRONEGÓCIOS LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 11/02/2025 17:38:28)

11/02/2025, 17:38

Intimação das partes - retorno dos autos

11/02/2025, 17:38

Processo baixado à origem/devolvido

11/02/2025, 16:45

Transitado em Julgado dia 11/02/2025

11/02/2025, 16:45

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (18/11/2024 11:59:25))

28/11/2024, 03:08

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4078 em 21/11/2024

21/11/2024, 07:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARROBA DO BOI AGRONEGÓCIOS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 18/11/2024 11:59:25)

18/11/2024, 14:11

Documentos

Decisão

•08/12/2023, 12:55

Decisão

•21/02/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:59

Sentença

•24/05/2024, 19:33

Despacho

•18/07/2024, 16:16

Relatório e Voto

•12/11/2024, 19:34